Sepaco Portotalent LDA – Digital Staffing Agency
Porto, Portugal
Data de Entrada em Vigor: 31 de março de 2025
- Definições
1.1 Portotalent Staffing – O serviço de recrutamento digital fornecido pela Sepaco Portotalent LDA em Portugal.
1.2 Cliente – Qualquer pessoa singular ou coletiva a quem a Portotalent submete uma oferta, atribui colaboradores ou celebra um acordo para serviços de recrutamento.
1.3 Colocação – Um acordo escrito ou verbal entre o Cliente e a Portotalent, no qual a Portotalent se compromete a selecionar e fornecer um candidato adequado para cedência digital ou física.
1.4 Colaborador – Uma pessoa empregada sob contrato pela Portotalent.
1.5 Candidato – Qualquer indivíduo apresentado ao Cliente pela Portotalent para potencial emprego ou cedência.
1.6 Cedência – A disponibilização de colaboradores da Portotalent que trabalharão sob a supervisão e responsabilidade do Cliente.
1.7 Confirmação de Colocação – O acordo formal escrito que descreve os termos e condições entre a Portotalent e o Cliente relativamente à cedência de um colaborador.
1.8 Acordo de Cedência – Um acordo escrito ou verbal sob o qual o colaborador é cedido ao Cliente através da Portotalent.
1.9 Princípio de Igualdade Salarial – A compensação legalmente exigida para um colaborador cedido, igual à de um colaborador permanente na mesma função ou função equivalente na empresa do Cliente.
- Aplicabilidade
2.1 Estes Termos & Condições Gerais aplicam-se a todos os acordos, ofertas e contratos relacionados com recrutamento entre a Sepaco Portotalent LDA e o Cliente.
2.2 Desvios a estes termos são válidos apenas se expressamente acordados por escrito.
2.3 Os próprios termos e condições do Cliente não se aplicarão, a menos que expressamente aceites pela Portotalent por escrito.
2.4 Se qualquer disposição destes Termos & Condições for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão totalmente aplicáveis.
- Serviços de Cedência
3.1 O Cliente deve fornecer descrições de funções precisas antes do início de uma colocação, incluindo as competências exigidas, horário de trabalho, localização e duração prevista.
3.2 A Portotalent proporá candidatos com base nas especificações de função fornecidas e no conjunto de talentos disponível.
3.3 O Cliente tem o direito de rejeitar um candidato proposto antes do início da colocação.
3.4 Se um candidato for aceite e cedido, o Cliente deverá pagar as taxas acordadas conforme descrito na Confirmação de Colocação.
3.5 Se o Cliente contratar um candidato apresentado pela Portotalent no prazo de 12 meses após a apresentação, o Cliente deve notificar a Portotalent e pagar uma taxa de colocação.
3.6 O Cliente e as suas afiliadas estão proibidos de contratar um colaborador cedido diretamente no prazo de 12 meses após o término da colocação sem o consentimento prévio por escrito da Portotalent.
3.7 Qualquer violação de 3.5 ou 3.6 resultará numa multa imediata de €25.000 por infração, além da compensação total por danos.
- Confirmação de Colocação
4.1 Cada contrato de cedência deve ser confirmado por escrito, incluindo:
4.1.1 Descrição da função e número da colocação
4.1.2 Taxas acordadas (excluindo IVA) para uma semana de trabalho de 40 horas na Europa
4.1.3 Data de início e data de fim prevista
4.1.4 Horas de trabalho estimadas por semana
4.1.5 O nome do colaborador cedido
4.1.6 Políticas de viagens e despesas (se aplicável)
4.1.7 Período de aviso prévio e termos de experiência (se acordado)
4.1.8 Quaisquer outras condições acordadas
4.2 A menos que o Cliente objete no prazo de 5 dias, a Confirmação de Colocação será considerada aceite.
4.3 Quaisquer modificações ao acordo são válidas apenas se confirmadas por escrito pela Portotalent.
- Execução do Trabalho
5.1 O Cliente deverá tratar os colaboradores da Portotalent da mesma forma que os seus próprios colaboradores no que diz respeito à supervisão e condições de trabalho.
5.2 O Cliente deve garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade para o colaborador da Portotalent.
5.3 O Cliente deve informar o colaborador e a Portotalent sobre quaisquer políticas relevantes da empresa, riscos no local de trabalho e procedimentos de segurança antes do início do trabalho.
5.4 Horário de trabalho, pausas e condições devem cumprir as leis laborais locais aplicáveis.
- Condições de Trabalho & Responsabilidade
6.1 O Cliente é considerado legalmente responsável pela saúde e segurança dos colaboradores cedidos ao abrigo das leis laborais locais.
6.2 Se um colaborador cedido sofrer um acidente de trabalho ou doença profissional, o Cliente deve:
6.2.1 Reportar o incidente às autoridades competentes (se exigido por lei). Fornecer à Portotalent um relatório escrito do acidente.
6.2.2 Compensar integralmente quaisquer danos incorridos devido à negligência do Cliente.
6.3 O Cliente deve manter uma cobertura de seguro adequada para acidentes de trabalho.
- Fees & Payment Terms
7.1 Invoices are issued weekly based on hours worked.
7.2 Late payments will incur a 4.5% late fee per month, plus 15% collection costs.
- Rescisão & Cancelamento Antecipado
8.1 Política de Rescisão Antecipada: Qualquer das partes pode rescindir a colocação com um mês de aviso prévio.
8.2 Se o Cliente rescindir sem respeitar o período de aviso prévio, deverá pagar 100% das taxas acordadas pela duração restante da colocação.
8.3 Se o Cliente não efetuar o pagamento, a Portotalent reserva-se o direito de suspender ou rescindir o contrato imediatamente.
- Confidencialidade
9.1 Tanto a Portotalent como o Cliente deverão tratar todas as informações comerciais trocadas como estritamente confidenciais.
9.2 Os colaboradores da Portotalent estão vinculados por um acordo de confidencialidade.
9.3 O Cliente pode impor acordos de confidencialidade adicionais aos colaboradores.
- Governing Law & Dispute Resolution
10.1 These General Terms & Conditions are governed by Portuguese law.
10.2 Any disputes shall first be resolved through negotiation.
10.3 If unresolved, disputes will be submitted to arbitration in Porto, Portugal.
10.4 If arbitration fails, disputes shall be referred to the Portuguese courts in Porto.
Data de Entrada em Vigor: 31 de março de 2025
Sepaco Portotalent LDA
