{"id":804,"date":"2025-03-13T11:18:08","date_gmt":"2025-03-13T11:18:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portotalent.com\/termos-e-condicoes-gerais\/"},"modified":"2025-10-21T14:14:44","modified_gmt":"2025-10-21T14:14:44","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portotalent.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"\n

Sepaco Portotalent LDA \u2013 Digital Staffing AgencyPorto, Portugal<\/strong><\/h2>\n\n

Data de Entrada em Vigor: 31 de mar\u00e7o de 2025<\/p>\n\n

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  1. Defini\u00e7\u00f5es<\/strong>1.1 Portotalent Staffing \u2013 O servi\u00e7o de recrutamento digital fornecido pela Sepaco Portotalent LDA em Portugal.1.2 Cliente \u2013 Qualquer pessoa singular ou coletiva a quem a Portotalent submete uma oferta, atribui colaboradores ou celebra um acordo para servi\u00e7os de recrutamento.1.3 Coloca\u00e7\u00e3o \u2013 Um acordo escrito ou verbal entre o Cliente e a Portotalent, no qual a Portotalent se compromete a selecionar e fornecer um candidato adequado para ced\u00eancia digital ou f\u00edsica.1.4 Colaborador \u2013 Uma pessoa empregada sob contrato pela Portotalent.1.5 Candidato \u2013 Qualquer indiv\u00edduo apresentado ao Cliente pela Portotalent para potencial emprego ou ced\u00eancia.1.6 Ced\u00eancia \u2013 A disponibiliza\u00e7\u00e3o de colaboradores da Portotalent que trabalhar\u00e3o sob a supervis\u00e3o e responsabilidade do Cliente.1.7 Confirma\u00e7\u00e3o de Coloca\u00e7\u00e3o \u2013 O acordo formal escrito que descreve os termos e condi\u00e7\u00f5es entre a Portotalent e o Cliente relativamente \u00e0 ced\u00eancia de um colaborador.1.8 Acordo de Ced\u00eancia \u2013 Um acordo escrito ou verbal sob o qual o colaborador \u00e9 cedido ao Cliente atrav\u00e9s da Portotalent.1.9 Princ\u00edpio de Igualdade Salarial \u2013 A compensa\u00e7\u00e3o legalmente exigida para um colaborador cedido, igual \u00e0 de um colaborador permanente na mesma fun\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o equivalente na empresa do Cliente.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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    1. Aplicabilidade<\/strong>2.1 Estes Termos & Condi\u00e7\u00f5es Gerais aplicam-se a todos os acordos, ofertas e contratos relacionados com recrutamento entre a Sepaco Portotalent LDA e o Cliente.2.2 Desvios a estes termos s\u00e3o v\u00e1lidos apenas se expressamente acordados por escrito.2.3 Os pr\u00f3prios termos e condi\u00e7\u00f5es do Cliente n\u00e3o se aplicar\u00e3o, a menos que expressamente aceites pela Portotalent por escrito.2.4 Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos & Condi\u00e7\u00f5es for considerada inv\u00e1lida, as restantes disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o totalmente aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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      1. Servi\u00e7os de Ced\u00eancia<\/strong>3.1 O Cliente deve fornecer descri\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00f5es precisas antes do in\u00edcio de uma coloca\u00e7\u00e3o, incluindo as compet\u00eancias exigidas, hor\u00e1rio de trabalho, localiza\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o prevista.3.2 A Portotalent propor\u00e1 candidatos com base nas especifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o fornecidas e no conjunto de talentos dispon\u00edvel.3.3 O Cliente tem o direito de rejeitar um candidato proposto antes do in\u00edcio da coloca\u00e7\u00e3o.3.4 Se um candidato for aceite e cedido, o Cliente dever\u00e1 pagar as taxas acordadas conforme descrito na Confirma\u00e7\u00e3o de Coloca\u00e7\u00e3o.3.5 Se o Cliente contratar um candidato apresentado pela Portotalent no prazo de 12 meses ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o, o Cliente deve notificar a Portotalent e pagar uma taxa de coloca\u00e7\u00e3o.3.6 O Cliente e as suas afiliadas est\u00e3o proibidos de contratar um colaborador cedido diretamente no prazo de 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino da coloca\u00e7\u00e3o sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Portotalent.3.7 Qualquer viola\u00e7\u00e3o de 3.5 ou 3.6 resultar\u00e1 numa multa imediata de \u20ac25.000 por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da compensa\u00e7\u00e3o total por danos.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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        1. Confirma\u00e7\u00e3o de Coloca\u00e7\u00e3o<\/strong>4.1 Cada contrato de ced\u00eancia deve ser confirmado por escrito, incluindo:4.1.1 Descri\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e n\u00famero da coloca\u00e7\u00e3o4.1.2 Taxas acordadas (excluindo IVA) para uma semana de trabalho de 40 horas na Europa4.1.3 Data de in\u00edcio e data de fim prevista4.1.4 Horas de trabalho estimadas por semana4.1.5 O nome do colaborador cedido4.1.6 Pol\u00edticas de viagens e despesas (se aplic\u00e1vel)4.1.7 Per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio e termos de experi\u00eancia (se acordado)4.1.8 Quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es acordadas4.2 A menos que o Cliente objete no prazo de 5 dias, a Confirma\u00e7\u00e3o de Coloca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada aceite.4.3 Quaisquer modifica\u00e7\u00f5es ao acordo s\u00e3o v\u00e1lidas apenas se confirmadas por escrito pela Portotalent.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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          1. Execu\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong>5.1 O Cliente dever\u00e1 tratar os colaboradores da Portotalent da mesma forma que os seus pr\u00f3prios colaboradores no que diz respeito \u00e0 supervis\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.5.2 O Cliente deve garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade para o colaborador da Portotalent.5.3 O Cliente deve informar o colaborador e a Portotalent sobre quaisquer pol\u00edticas relevantes da empresa, riscos no local de trabalho e procedimentos de seguran\u00e7a antes do in\u00edcio do trabalho.5.4 Hor\u00e1rio de trabalho, pausas e condi\u00e7\u00f5es devem cumprir as leis laborais locais aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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            1. Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho & Responsabilidade<\/strong>6.1 O Cliente \u00e9 considerado legalmente respons\u00e1vel pela sa\u00fade e seguran\u00e7a dos colaboradores cedidos ao abrigo das leis laborais locais.6.2 Se um colaborador cedido sofrer um acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional, o Cliente deve:6.2.1 Reportar o incidente \u00e0s autoridades competentes (se exigido por lei). Fornecer \u00e0 Portotalent um relat\u00f3rio escrito do acidente.6.2.2 Compensar integralmente quaisquer danos incorridos devido \u00e0 neglig\u00eancia do Cliente.6.3 O Cliente deve manter uma cobertura de seguro adequada para acidentes de trabalho. <\/li>\n<\/ol>\n\n
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              1. Fees & Payment Terms<\/strong>7.1 Invoices are issued weekly based on hours worked.7.2 Late payments will incur a 4.5% late fee per month, plus 15% collection costs.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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                1. Rescis\u00e3o & Cancelamento Antecipado<\/strong>8.1 Pol\u00edtica de Rescis\u00e3o Antecipada: Qualquer das partes pode rescindir a coloca\u00e7\u00e3o com um m\u00eas de aviso pr\u00e9vio.8.2 Se o Cliente rescindir sem respeitar o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio, dever\u00e1 pagar 100% das taxas acordadas pela dura\u00e7\u00e3o restante da coloca\u00e7\u00e3o.8.3 Se o Cliente n\u00e3o efetuar o pagamento, a Portotalent reserva-se o direito de suspender ou rescindir o contrato imediatamente.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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                  1. Confidencialidade<\/strong>9.1 Tanto a Portotalent como o Cliente dever\u00e3o tratar todas as informa\u00e7\u00f5es comerciais trocadas como estritamente confidenciais.9.2 Os colaboradores da Portotalent est\u00e3o vinculados por um acordo de confidencialidade.9.3 O Cliente pode impor acordos de confidencialidade adicionais aos colaboradores.<\/li>\n<\/ol>\n\n
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                    1. Governing Law & Dispute Resolution<\/strong>10.1 These General Terms & Conditions are governed by Portuguese law.10.2 Any disputes shall first be resolved through negotiation.10.3 If unresolved, disputes will be submitted to arbitration in Porto, Portugal.10.4 If arbitration fails, disputes shall be referred to the Portuguese courts in Porto.<\/li>\n<\/ol>\n\n

                      Data de Entrada em Vigor: 31 de mar\u00e7o de 2025Sepaco Portotalent LDA<\/strong><\/p>\n\n

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